TERMOS & CONDIÇÕES

As  Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre os  clientes utilizadores do site: www.vitta.pt e a empresa Keep Senses, Lda, com capital social de 50.100€,  com estabelecimento  situado na Figueira da Foz, na Rua Vale dos Poços nº 24 – 1º andar, Fração J- Buarcos – 3080 – 378 Figueira da  Foz, matriculada na Conservatória do registo Comercial de Coimbra sob o nº 510325599.

As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação da encomenda pelo cliente,  em conformidade com o artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 27 de Janeiro e n.º 1 do artigo 405.º do Código Civil que acolhe o princípio da autonomia da vontade e pactos entre as partes contratantes.

Garantimos a  integridade dos direitos dos consumidores e utilizadores do serviço de compras da 3D Buddy, de acordo  com o previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho), Código Civil, Decreto-Lei n.º 249/99, de 7 de Julho (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais), Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (transpõe a Directiva n.º 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância), Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (transpõe a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno)