Garantia

Os Productos Vitta são abrangidos por uma garantia legal de 2 anos.

Danos que estão fora da garantia

  • Danos como consequência do uso indevido;
  • Uso e desgaste por uso diário;

Falta de conformidade

Conforme o estipulado na lei, presume-se que os Productos têm uma falta de conformidade se se verificar algum dos seguintes factos:

  • Não estarem conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor ou não possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo;
  • Não serem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha informado o vendedor quando celebrou o contrato e que o mesmo tenha aceitado;
  • Não serem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
  • Não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

No caso de resultar do exame feito ao produto que existe uma falta de conformidade, o consumidor será informado do tempo estimado para a reparação, o qual não deverá ser superior a 30 dias.

Caso resulte do exame feito ao produto que não apresenta uma falta de conformidade (ex: se o defeito resultar ou seja consequência do mau uso ou uso abusivo do produto pelo consumidor, a Vitta entrará em contacto com o consumidor para o/a informar sobre a natureza do defeito, assim como, sobre os custos estimados para o serviço. Caso a Lei das Garantias não se aplique, a Vitta submeterá à aprovação do consumidor o preço estimado para os custos do serviço antes de o serviço ter início, sendo que, esse custo será integralmente suportado pelo consumidor.

Prazo para exercício de direitos

Para exercer os seus direitos, o consumidor deve denunciar ao vendedor a falta de conformidade num prazo de 2 meses.